Sobre a ASEAN

O NASCIMENTO DA ASEAN
            Antes da ASEAN, os países do Sudeste Asiático haviam tentado estabelecer uma série de organizações regionais para promover a integração regional. Estes incluíam, entre outros, a Organização do Tratado do Sudeste Asiático (SEATO) em 1954, a Associação do Sudeste Asiático (ASA) em 1961 e MAPHILINDO, um grupo formado pela Malásia, Filipinas e Indonésia em 1963. Todos eles decidiram fortalecer as relações entre os países da região e para promover a cooperação em áreas como economia, ciência e cultura.
            Apesar de tais esforços, esses processos integrativos produziram poucos resultados, pois consistiam em apenas 2-3 países da região. Foi essa necessidade de um processo mais inclusivo e eficaz que inspirou o Dr. Thanat Khoman, então Ministro das Relações Exteriores da Tailândia, a imaginar uma associação que representasse mais amplamente os países do Sudeste Asiático.
Em 1967, o Dr. Thanat convidou seus colegas da Indonésia, Malásia, Filipinas e Cingapura para conversas informais na cidade costeira de Bang Saen. Foram essas negociações que levaram a um acordo para estabelecer a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) com a assinatura da Declaração de Bangkok em 8 de agosto de 1967.
            A Declaração de Bangkok estipula que os objetivos e propósitos da ASEAN são promover a colaboração ativa e assistência mútua em questões de interesse comum nas esferas econômica, social, cultural, agrícola e industrial, científica e de transporte e elevar o padrão de vida de seus povos.
“O que decidimos hoje
é apenas um pequeno começo do que
esperamos que seja um longo e contínua
sequência de realizações das quais
nós mesmos, aqueles que se juntarão a nós mais tarde
e as próximas gerações poderão se orgulhar.”
Dr. Thanat Khoman
Ministro de relações exteriors da Tailandia
8 Augusto 1967
 



EXPANSÃO DA ASSOCIAÇÃO À ASEAN
              Depois que os cinco países assinaram a Declaração de Bangkok em 1967, cinco outros países do Sudeste Asiático se juntaram à Associação: Brunei Darussalam tornou-se membro em 7 de janeiro de 1984, Vietnã em 28 de julho de 1995, Laos PDR e Mianmar em 23 de julho de 1997 e Camboja em 30 Abril de 1999. Como um precursor da expansão da ASEAN para incluir os atuais dez Estados Membros, a primeira Cúpula desses dez países do Sudeste Asiático ou a Cúpula SEA-10 foi realizada em Bangkok em 1995, significando a união dos países do Sudeste Asiático. A ASEAN está também a considerar a candidatura do Timor-Leste para se tornar membro.

OBJETIVOS E PROPÓSITOS
            Conforme estabelecido na Declaração da ASEAN, os objetivos e propósitos da ASEAN são:
               1. Acelerar o crescimento econômico, o progresso social e o desenvolvimento cultural na região por meio de esforços conjuntos no espírito de igualdade e parceria, a fim de fortalecer a base para uma comunidade próspera e pacífica das Nações do Sudeste Asiático;
               2. Promover a paz e a estabilidade regionais por meio do respeito permanente pela justiça e do Estado de Direito nas relações entre os países da região e pela adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas;
               3. Promover a colaboração ativa e a assistência mútua em assuntos de interesse comum nos campos econômico, social, cultural, técnico, científico e administrativo;
               4. Prestar-se assistência mútua na forma de capacitação e pesquisa nas esferas educacional, profissional, técnica e administrativa;
              5. Colaborar mais efetivamente para a maior utilização de sua agricultura e indústrias, a expansão de seu comércio, incluindo o estudo dos problemas do comércio internacional de commodities, a melhoria de seus meios de transporte e comunicações e a elevação do padrão de vida de seus povos;
               6. Promover os estudos do Sudeste Asiático; e
               7. Manter uma cooperação estreita e benéfica com as organizações internacionais e regionais existentes com objetivos e propósitos semelhantes, e explorar todas as vias para uma cooperação ainda mais estreita entre si.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
          Em suas relações entre si, os Estados Membros da ASEAN adotaram os seguintes princípios fundamentais, conforme contidos no Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC) de 1976:
               1. Respeito mútuo pela independência, soberania, igualdade, integridade territorial e identidade nacional de todas as nações;
               2. O direito de todo Estado de conduzir sua existência nacional livre de interferência externa, subversão ou coerção;
               3. Não interferência nos assuntos internos de outros países;
               4. Resolução de diferenças ou disputas de forma pacífica;
               5. Renúncia à ameaça ou uso da força; e
               6. Cooperação efetiva entre os membros.
            Em 2012, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a aderir ao TAC. A adesão demonstra o forte compromisso do Brasil em contribuir para a paz e a estabilidade na região, lançando as bases para desenvolver uma cooperação mais estreita entre a ASEAN e o Brasil no futuro.

COMUNIDADE DA ASEAN
            A Comunidade da ASEAN é composta por três pilares, nomeadamente a Comunidade de Segurança Política da ASEAN, a Comunidade Económica da ASEAN e a Comunidade Sociocultural da ASEAN.
CARTA DA ASEAN
            A Carta da ASEAN serve como uma base sólida para alcançar a Comunidade da ASEAN, fornecendo status legal e estrutura institucional para a ASEAN. Também codifica as normas, regras e valores da ASEAN; define metas claras para a ASEAN; e apresenta responsabilidade e conformidade.
            A Carta da ASEAN entrou em vigor em 15 de dezembro de 2008. Uma reunião dos Ministros das Relações Exteriores da ASEAN foi realizada no Secretariado da ASEAN em Jacarta para marcar esta ocasião histórica para a ASEAN.
            Com a entrada em vigor da Carta da ASEAN, a ASEAN passará a operar sob um novo quadro jurídico e estabelecer uma série de novos órgãos para impulsionar o processo de construção de uma comunidade mais forte e integrada.
Com efeito, a Carta da ASEAN tornou-se um acordo juridicamente vinculativo entre os 10 Estados Membros da ASEAN.

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